Ministério Público Federal pede bloqueio imediato da homologação e assinatura de contratos do leilão de energia 2026 por possíveis falhas no processo.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal um pedido para suspender imediatamente os atos relacionados à homologação e à assinatura dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026). A ação aponta irregularidades no processo conduzido pelo governo federal, que tem gerado críticas de associações do setor elétrico.
Entre as entidades que questionam o certame estão a Abraenergias e o Sindienergia-RN, que alertam para possíveis falhas na concorrência e para o impacto significativo no aumento das tarifas de energia. A Abraenergias chegou a estimar um prejuízo bilionário próximo a R$ 500 bilhões, com reflexos negativos para consumidores e para a economia nacional.
O MPF destaca que o modelo adotado pode favorecer a contratação excessiva de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, sem justificativas técnicas suficientes, comprometendo o princípio da modicidade tarifária, que visa manter preços acessíveis para os consumidores. O órgão também questiona a transparência do processo e a qualidade dos estudos que fundamentaram o leilão.
Os Leilões de Reserva de Capacidade são instrumentos do governo para garantir a oferta de energia em momentos de alta demanda ou risco hídrico, contratando capacidade adicional, especialmente de usinas termelétricas e hidrelétricas. O leilão de 2026 foi o maior já realizado no país, com a contratação de cerca de 19 gigawatts (GW) e investimentos estimados em R$ 64,5 bilhões, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Empresas como Petrobras, Eneva, Axia e Copel participaram do certame que envolveu 100 projetos, incluindo usinas a gás, carvão mineral e hidrelétricas. A nova capacidade representa quase 10% do parque gerador brasileiro, com o objetivo de reforçar a segurança energética diante da expansão das fontes eólica e solar, que dependem das condições climáticas.
O MPF pede que a Justiça conceda liminar para impedir a homologação dos resultados e a assinatura dos contratos até que as irregularidades sejam devidamente esclarecidas. Entre os pontos levantados estão a ausência de estudos técnicos adequados, riscos de aumento tarifário, contratação excessiva de termelétricas, impactos ambientais pelo uso de combustíveis fósseis e falta de transparência administrativa.