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Revisão de proventos sob paridade pré-EC 41/2003: o panorama das sentenças coletivas e a execução individual pendente

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Súmula 345 STJ ampara honorários em execuções individuais. Ações coletivas transitadas (28,86% — MPF; GDPST — APSEF/TRF1) sustentam revisões; janela prescricional de 5 anos reduz parcelas progressivamente.

Licença prêmio que não foi tirada pode virar dinheiro para servidor aposentado do Maranhão — mas o prazo é de cinco anos

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Servidores estaduais do Maranhão que se aposentaram sem tirar todas as licenças prêmio podem receber o valor em dinheiro. O prazo para cobrar é de cinco anos a partir da aposentadoria.