Deputados aprovam emenda que proíbe uso de óculos inteligentes que bloqueiem a visão durante a direção.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 19/2026 que restringe o uso de óculos inteligentes por motoristas, especialmente quando esses dispositivos prejudicam a visão do condutor.
A proposta original proibia totalmente o uso desses óculos enquanto se dirige. No entanto, o relator Gilberto Abramo (Republicanos-MG) ajustou o texto para proibir apenas dispositivos vestíveis que obstruam parcial ou totalmente o campo visual do motorista em relação à via e ao ambiente ao redor, incluindo penalidades rigorosas como infração gravíssima, multa triplicada e suspensão da CNH.
O projeto prevê que os óculos inteligentes, que contam com câmeras, microfones e recursos de inteligência artificial para funções como tradução simultânea e navegação, possam ser usados desde que operem em modo restrito, limitando suas funcionalidades a recursos essenciais para a condução e segurança, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além disso, o uso dos óculos para captar, gravar, transmitir ou processar imagens e sons enquanto o motorista dirige será proibido, assim como comandos que causem estímulos cognitivos durante a direção. A proposta também endurece penalidades para motoristas reincidentes e considera o uso desses dispositivos um agravante em casos de acidentes de trânsito.
O Projeto de Lei 19/2026 também trata da regulamentação do uso de dispositivos tecnológicos que coletam dados, como câmeras corporais e óculos inteligentes, impondo obrigações para fabricantes e desenvolvedores, incluindo transparência sobre coleta de dados, proteção da privacidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto ainda restringe o uso desses equipamentos em ambientes sensíveis, como concursos públicos e locais com expectativa de privacidade.
O projeto segue agora para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.