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Governo alerta para riscos em brinquedos com inteligência artificial vendidos no Brasil

Governo alerta para riscos em brinquedos com inteligência artificial vendidos no Brasil
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Brinquedos com IA podem expor crianças a manipulação emocional e coleta de dados, aponta estudo do Ministério da Justiça.

Uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificou potenciais riscos em brinquedos com inteligência artificial comercializados no Brasil. Entre as preocupações estão a manipulação emocional das crianças e a coleta excessiva de dados pessoais durante o uso desses dispositivos.

O estudo, que contou com a participação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), avaliou seis brinquedos disponíveis em grandes marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee e AliExpress. Entre os produtos analisados estão robôs de companhia, pets robóticos e tablets infantis, que utilizam recursos como câmeras, microfones e sensores para captar informações biométricas e ambientais, além de interagir por meio de IA.

Segundo o documento, esses dispositivos simulam emoções e adaptam respostas ao comportamento das crianças, o que pode criar vínculos que facilitam a manipulação emocional e incentivam o uso prolongado dos brinquedos. A coleta constante de dados sensíveis, como biometria facial e voz, também representa um risco, principalmente caso ocorram falhas de segurança que exponham essas informações a terceiros.

Casos internacionais, como o da boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha por gravar conversas acessadas por terceiros, e relatos de vazamento de áudios envolvendo o robô Miko 3, reforçam a necessidade de fiscalização rigorosa. O brinquedo Loona, que integra o ChatGPT e possui sensores para mapear ambientes, também foi destacado no estudo.

O Ministério da Justiça solicitou que órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investiguem se fabricantes e plataformas de venda estão informando adequadamente os riscos e como os dados são tratados. Além disso, as plataformas devem garantir avisos claros sobre o uso de IA, acesso à internet e a necessidade de supervisão parental nas embalagens e páginas de venda.

Em resposta, marketplaces como AliExpress, Mercado Livre, Casas Bahia e Amazon afirmaram que seguem as legislações vigentes e adotam medidas para proteger os consumidores, incluindo o monitoramento dos produtos comercializados e a suspensão da venda dos itens apontados na nota técnica.

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