Um ano após a sanção, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente traz mudanças para aumentar a segurança dos jovens no ambiente online.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completa um ano com avanços importantes para a segurança de crianças e adolescentes na internet. A lei, sancionada em setembro do ano passado, estabelece regras que obrigam plataformas digitais a adaptarem seus serviços para proteger os usuários mais jovens.
Entre as principais mudanças está a exigência de que produtos e serviços digitais acessíveis a menores de 18 anos sejam projetados com mecanismos de proteção, como o fim da rolagem infinita em feeds, que pode estimular o uso excessivo. Além disso, plataformas com mais de um milhão de usuários jovens devem publicar relatórios semestrais detalhando as ações de adequação às novas normas.
Apesar dos avanços, especialistas apontam que a implementação da lei ainda enfrenta desafios, já que muitas empresas ignoram a legislação. Para Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, o processo de adaptação e fiscalização ainda está no início e demanda esforço contínuo.
Na prática, as mudanças impactam o dia a dia das crianças e adolescentes. Por exemplo, a suspensão dos chats para menores, prevista no ECA Digital, alterou a dinâmica de comunicação em projetos educacionais como o AfroReggae, no Rio de Janeiro. Para os alunos, as novas regras já fazem parte da rotina, com maior participação dos responsáveis no controle do acesso.
O projeto Criança Esperança destaca a importância da proteção digital na campanha deste ano, incentivando o acesso ao Guia ABCD de Consciência Digital, que oferece orientações para famílias e escolas. Apesar dos avanços legais, a orientação e o acompanhamento continuam essenciais para garantir um ambiente online mais seguro para os jovens.
Para crianças como Ruth Helen, de 10 anos, e Braian Batista, de 11, as medidas ajudam a tornar o uso da internet mais seguro e controlado, com o apoio constante dos pais e educadores.