Presidente dos EUA marca presença inédita na Suprema Corte durante análise de ordem executiva que pode alterar o direito à cidadania automática.
Em uma movimentação sem precedentes, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, esteve presente nesta quarta-feira (1º) na Suprema Corte do país para acompanhar o julgamento de uma ordem executiva que desafia o direito à cidadania automática para crianças nascidas em solo americano.
O caso, que questiona a constitucionalidade da medida assinada por Trump no início de seu atual mandato, discute a possibilidade de restringir a cidadania concedida automaticamente pela 14ª Emenda da Constituição, um direito vigente por mais de um século. A ordem executiva tem como alvo filhos de imigrantes sem status legal permanente, buscando limitar a concessão da nacionalidade americana.
Durante a sessão, Trump permaneceu sentado na primeira fila, observando silenciosamente os argumentos apresentados pelos juízes antes de deixar o tribunal antes do término da audiência, que durou quase duas horas. A ação judicial, conhecida como “Trump versus Barbara”, foi iniciada por uma imigrante hondurenha residente em New Hampshire que contesta a medida por considerá-la inconstitucional.
A 14ª Emenda estabelece que todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos são cidadãs, com exceções específicas, como filhos de diplomatas estrangeiros. A discussão atual retoma um precedente histórico de 1898, quando a Suprema Corte confirmou o direito à cidadania para Wong Kim Ark, um americano nascido no país de pais estrangeiros, solidificando a interpretação da emenda.
O governo Trump argumenta que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o turismo de nascimento, enquanto críticos apontam para possíveis violações constitucionais e viés discriminatório na medida. A decisão final da Suprema Corte, prevista para o meio do ano, poderá reafirmar o entendimento tradicional ou impor restrições significativas ao direito de nascimento.
Especialistas alertam que a validação da ordem executiva pode impactar até 250 mil bebês anualmente e gerar desafios para milhões de famílias que terão que comprovar a cidadania dos filhos. O processo, conduzido pela ACLU em nome dos afetados, é acompanhado de perto por seus desdobramentos legais e sociais nos Estados Unidos.