Um ano após operação revelar desvios em benefícios do INSS, órgão restituí valores a milhões de aposentados e pensionistas.
Completando um ano nesta quinta-feira (23), a Operação Sem Desconto revelou um esquema de fraudes que resultou na devolução de quase R$ 3 bilhões a 4,34 milhões de beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos em seus pagamentos. O órgão ainda aguarda a manifestação de cerca de 4 milhões de segurados que podem ter sido afetados.
O esquema investigado envolvia cobranças irregulares feitas por associações, que descontavam mensalidades dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. Essas fraudes ocorreram entre 2019 e 2024, com estimativa de desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Em maio de 2025, o INSS notificou 9,5 milhões de segurados sobre os descontos suspeitos e abriu um prazo, prorrogado duas vezes, para que os beneficiários confirmassem a autorização, contestassem os valores ou solicitassem ressarcimento. O prazo final para contestação é 20 de junho.
Desde janeiro, uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe descontos por associações nos benefícios do INSS. A legislação determina que, ao constatar irregularidades, as entidades responsáveis devem devolver os valores em até 30 dias, embora o governo tenha vetado trecho que obrigava o INSS a buscar ativamente os beneficiários lesados.
A operação policial resultou em prisões de diversos envolvidos, incluindo ex-presidentes do INSS, empresários e dirigentes de associações. A investigação levou à suspensão dos contratos com 11 entidades e motivou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que indicou mais de 200 pessoas, mas não teve seu relatório aprovado.
O INSS também estabeleceu critérios para que beneficiários possam aderir ao plano de ressarcimento, incluindo aqueles que contestaram descontos e não receberam resposta adequada, ou que possuem processos judiciais em andamento e optarem pelo acordo administrativo.