Proposta aprovada na Câmara exige notificação prévia de produtores antes de sanções por desmatamento detectado por satélite.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que restringe a aplicação de multas ambientais baseadas exclusivamente em imagens de satélite que indicam desmatamento. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto, parte da agenda da bancada ruralista conhecida como “Dia do Agro”, determina que produtores rurais sejam notificados previamente para apresentar defesa antes que qualquer medida cautelar, como embargos, seja aplicada com base no monitoramento remoto.
Defensores da proposta afirmam que a medida garante o direito de defesa dos produtores, já que, segundo o autor do projeto, deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), a tecnologia de satélite não permite comunicação direta e atualmente o ônus da prova recai totalmente sobre o produtor.
Por outro lado, parlamentares ambientalistas criticam a iniciativa por enfraquecer a fiscalização ambiental, uma vez que mais de 90% dos desmatamentos são identificados por sensoriamento remoto. Eles alertam que a exigência de notificação prévia pode atrasar ações imediatas necessárias para conter o avanço ilegal da degradação ambiental.
Deputados como Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacam que o monitoramento por satélite é fundamental para a proteção da Amazônia Legal e que a demora na atuação pode favorecer os desmatadores. A relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), defende que a proposta evitará penalizações injustas e fortalecerá a credibilidade dos órgãos fiscalizadores perante a sociedade.