Sônia Guajajara solicita que a Advocacia Geral da União mude entendimento sobre a diminuição da área do parque no Pará.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, enviou um ofício à Advocacia Geral da União (AGU) solicitando que o órgão revise sua posição favorável à redução do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A diminuição da área foi feita em 2016 por meio de Medida Provisória para viabilizar a passagem da Ferrogrão, ferrovia que ligará o Mato Grosso ao norte do Pará.
A redução, que corresponde a cerca de 35% da área original do parque, impacta territórios de comunidades indígenas como Munduruku, Kayapó e Apiaká. A ministra argumenta que a medida fere a Constituição, pois não houve consulta prévia aos povos indígenas afetados, direito garantido pela legislação brasileira.
Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, a AGU defendeu a redução dos limites do parque, alegando que a medida traria benefícios ambientais e que não haveria diferença significativa entre tramitação por Medida Provisória ou projeto de lei. No entanto, o Ministério dos Povos Indígenas destaca que o atual cenário exige uma postura diferente, priorizando a proteção e os direitos dos povos indígenas.
O projeto da Ferrogrão foi suspenso em 2021 por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL. A ação questiona a validade da redução do parque por meio de Medida Provisória, defendendo que alterações desse tipo deveriam ser aprovadas por projeto de lei.
O julgamento da ADI está marcado para o dia 31 de maio no STF. Enquanto isso, a AGU informou que o pedido de revisão da ministra Sônia Guajajara está em análise.