Presidente do Senado contesta decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda o julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro André Mendonça que ordenou a oficialização da prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS em até 48 horas.
Alcolumbre classificou a decisão como uma “interferência descabida” e aposta que o plenário do STF, que analisará o caso nesta quinta-feira (26), derrubará a liminar. O julgamento foi antecipado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para evitar mais tensão entre o Congresso e a Corte.
De acordo com interlocutores do Senado, Alcolumbre acredita ter maioria para reverter a decisão, argumentando que enquanto a criação de uma CPMI é um direito da minoria parlamentar, a prorrogação dos trabalhos é uma atribuição do presidente do Congresso no caso de comissões mistas, cabendo a ele avaliar e decidir sobre o pedido.
Na decisão, Mendonça defendeu que a prorrogação também é um direito da minoria e que o presidente do Congresso deve formalizar o pedido. A divergência entre Alcolumbre e Mendonça tem raízes antigas, remontando ao período em que Alcolumbre, então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, atrasou a sabatina do ministro para o STF, indicado por Jair Bolsonaro.
Alcolumbre aprovou a antecipação do julgamento para esta quinta, antes do prazo final da CPMI do INSS, evitando que a análise ocorresse em plenário virtual no início de abril. O presidente do Senado não pretende recorrer após o julgamento, considerando que o plenário terá a palavra final sobre a suposta interferência no inquérito.