Projeto endurece punições para veículos com escapamentos adulterados que causam poluição sonora.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva as penalidades para motoristas e motociclistas que utilizam escapamentos modificados para produzir ruídos acima do permitido. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para classificar essa infração como gravíssima, aumentando multa e pontos na CNH.
Atualmente considerada grave, a infração passaria a ter multa de R$ 293, em vez dos R$ 195 atuais, e a pontuação na carteira subiria de 5 para 7 pontos. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa dobraria e o condutor poderia ter o direito de dirigir suspenso por seis meses.
Além das punições administrativas, o projeto determina que o órgão ambiental seja comunicado para investigar possíveis crimes de poluição sonora. A proposta também modifica a Lei de Crimes Ambientais para incluir a adulteração do sistema de escapamento como infração ambiental, com comprovação por inspeção ou medição com decibelímetro.
O texto prevê ainda aumento das penalidades em áreas hospitalares, escolares ou residenciais entre 22h e 6h, podendo a multa ser ampliada entre um terço e metade. O deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), autor do projeto, destaca que escapamentos adulterados podem ultrapassar 100 decibéis, causando desconforto e problemas de saúde.
Após aprovação na comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, posteriormente, para análise no plenário da Câmara e no Senado, antes de ser sancionado pelo presidente da República.