Audiência de conciliação entre governo federal e Discord será realizada para discutir medidas de proteção aos usuários.
A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2), às 14h30, uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord. O objetivo é discutir obrigações para aumentar a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes, após uma ação civil pública movida pelo governo.
A sessão acontecerá na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, com a participação de representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal, todos com conhecimento dos fatos e poderes para negociação. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá participar de forma colaborativa para esclarecer as medidas que adotou, sem atuar formalmente no processo.
A ação do governo cobra do Discord o cumprimento de medidas para evitar crimes dentro da plataforma e o pagamento de uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais. A Advocacia-Geral da União (AGU) reforça que a empresa deve se adequar às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital.
O processo ganhou força após a investigação do caso de uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul que cometeu suicídio após ser incitada durante uma transmissão na plataforma. A maior parte dos suspeitos envolvidos é menor de idade. Em resposta, a ANPD suspendeu as transmissões ao vivo no Discord no Brasil desde 12 de agosto.
O juiz responsável destacou a necessidade de esclarecer o alcance e a vigência das medidas adotadas pela ANPD, além de avaliar as providências já implementadas pelo Discord. O governo havia tentado um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas as negociações não avançaram.
Antes da audiência, a Justiça solicitou que o Ministério Público Federal e o Discord apresentem suas manifestações no prazo de cinco dias, sem prejuízo da realização da conciliação marcada.