Entram em vigor as novas regras do Estatuto Digital para garantir proteção a crianças e adolescentes nas plataformas online.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) começou a valer nesta terça-feira (17), impondo novas exigências para plataformas digitais no Brasil sobre a verificação da idade dos usuários. Google, Meta, TikTok e Reddit apresentaram como adaptaram seus sistemas para cumprir a legislação.
De acordo com o ECA Digital, sites, redes sociais e lojas de aplicativos que têm acesso ou foco em público jovem devem implementar mecanismos para oferecer experiências adequadas à faixa etária. As plataformas não vão solicitar documentos ou selfies para todos, mas utilizam métodos de “verificação silenciosa”, baseados no comportamento e dados dos usuários para estimar a idade.
O Google informou que passou a usar um modelo que avalia buscas, vídeos assistidos e outras atividades para identificar se o usuário tem mais ou menos 18 anos. Isso permite aplicar restrições automáticas, como bloquear conteúdo adulto no YouTube e Google Play, além de ativar o SafeSearch. A empresa também ampliou o acesso de desenvolvedores a ferramentas que fornecem sinais de idade em aplicativos.
A Meta exige que os usuários informem a data de nascimento ao criar conta. Em casos de suspeita de falsificação, a plataforma pede verificação por documentos ou vídeo-selfie. A empresa também passará a usar informações recebidas das lojas de aplicativos para reforçar a checagem e permite que usuários denunciem contas suspeitas de serem de crianças.
O TikTok mantém o cadastro permitido apenas para maiores de 13 anos e usa múltiplos modelos para detectar dados falsos, analisando perfis e conteúdos publicados. Denúncias de usuários são revisadas por moderadores para identificar contas irregulares.
Já o Reddit realiza estimativas de idade para cumprir a lei, bloqueando o acesso a menores de 16 anos e impedindo que menores de 18 anos vejam conteúdos adultos. Usuários entre 13 e 16 anos precisam de autorização dos pais para continuar ativos, enquanto jovens de 16 a 17 anos só devem verificar idade para acessar conteúdo restrito.
Novas opções de supervisão para pais
Além da verificação de idade, a Meta anunciou que pais poderão ativar a supervisão das contas dos filhos sem consentimento dos adolescentes, com controles para limitar gastos e bloqueio de interações. Esse recurso está disponível em Instagram, Facebook, Messenger, Threads e WhatsApp.
O Google também exige que menores de 16 anos tenham a supervisão dos responsáveis para publicar vídeos ou comentários no YouTube. Por meio da Central da Família e do aplicativo Family Link, pais podem gerenciar tempo de tela e permissões de apps.
Essas medidas reforçam a proteção digital de crianças e adolescentes, alinhando as plataformas às exigências do novo Estatuto Digital brasileiro.