Procurador-geral da República sugere extinção da pena de Dirceu no processo do mensalão, decisão agora cabe ao STF.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à concessão do indulto natalino para José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil, condenado no processo do mensalão do PT. A decisão final sobre a extinção da pena ficará a cargo do ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelas execuções penais do mensalão no STF.
Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e começou a cumprir a pena em novembro de 2013, após o fim dos recursos. Atualmente, ele segue preso em Curitiba por envolvimento na Operação Lava Jato, sendo acusado de receber propina de fornecedores da Petrobras, pelo qual já recebeu uma pena de mais de 20 anos.
Janot fundamentou seu parecer no decreto presidencial de indulto natalino, que prevê perdão da pena para condenados que atendem a certos critérios, como ser réu primário e ter cumprido parte da punição. Apesar de apontar que Dirceu cometeu falta grave durante o cumprimento da pena do mensalão, relacionada a crimes descobertos na Lava Jato, o procurador destacou que isso não impede a concessão do benefício, pois a lei exige que a falta grave tenha ocorrido até um ano antes da publicação do decreto.
O ex-ministro havia solicitado o perdão da pena no início do ano, mas a Procuradoria pediu que o STF aguardasse a decisão sobre os processos da Lava Jato. Em nova manifestação, Janot reafirmou a existência da falta disciplinar, mas manteve a recomendação pelo indulto.
Caso o ministro Barroso aceite o pedido, Dirceu terá a pena do mensalão extinta, mas continuará preso em Curitiba por conta das condenações da Lava Jato, onde ainda recorre das decisões de primeira instância.
José Dirceu foi preso no final de 2013 para cumprir a pena do mensalão e desde então passou por regimes semiaberto e domiciliar, até ser novamente detido em agosto do ano passado na operação da Lava Jato.