Agência determina suspensão da função de lives do Discord no país até que medidas de proteção a crianças e adolescentes sejam implementadas.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou a suspensão das transmissões ao vivo (lives) na plataforma Discord no Brasil. A medida, anunciada em 12 de agosto, não bloqueia o aplicativo, mas restringe temporariamente o recurso de transmissões ao vivo até que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes para a proteção de crianças e adolescentes.
O prazo para cumprimento das exigências é de três dias úteis. Caso o Discord não atenda às determinações, a ANPD poderá aplicar sanções administrativas, que incluem advertências e multas que podem chegar a R$ 50 milhões, conforme previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Limites da suspensão e possibilidade de bloqueio
A suspensão da função ‘Go Live’ — usada para lives em servidores fechados — é uma medida preventiva para reduzir riscos de danos graves a menores. Segundo a ANPD, o bloqueio total do Discord só pode ocorrer por decisão judicial, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). Portanto, a plataforma continua disponível para uso normal, sem a funcionalidade de transmissões ao vivo.
Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD, reforçou que a ação visa proteger crianças e adolescentes e não representa o bloqueio do serviço.
Contexto da decisão e resposta do Discord
A decisão da ANPD foi motivada por denúncias e investigações relacionadas à morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, que teria sido influenciada por conteúdos e grupos no Discord que estimulavam automutilação e suicídio. O Ministério da Justiça identificou falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção da plataforma.
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada do Discord do ar no Brasil, pedindo ação imediata.
Em resposta, o Discord informou que está analisando a determinação da ANPD e contestou a caracterização feita pela agência, destacando os investimentos feitos em segurança. A empresa afirmou que não tolera conteúdos que promovam violência e que remove rapidamente servidores privados que violem suas políticas, além de colaborar com as autoridades nas investigações.
Na segunda-feira anterior à suspensão, o Discord apresentou à AGU uma proposta com medidas para reforçar a proteção de menores, após reuniões com órgãos do governo.
A plataforma reforça o compromisso com a segurança dos usuários e pretende continuar o diálogo com as autoridades brasileiras para melhorar a experiência online.