Governo brasileiro contesta investigações dos EUA que podem resultar em tarifas de 25% sobre produtos nacionais.
O Brasil enviou uma resposta oficial aos Estados Unidos contestando as acusações feitas pelo governo Trump de que o país adotaria práticas que prejudicam o comércio americano. A investigação americana pode levar à aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros.
O documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, rebate ponto a ponto as críticas, destacando que questões como o funcionamento do PIX e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) são relacionadas a políticas internas e não interferem em comércio internacional.
PIX e sistema de pagamentos
Os EUA afirmam que o Banco Central do Brasil favorece o PIX em detrimento de empresas americanas, acusando o BC de atuar como regulador e operador do sistema, impondo seu uso e limitando taxas de concorrentes. O Brasil nega essas alegações, ressaltando que o PIX é uma infraestrutura pública de acesso aberto, sem discriminação por origem do capital, e que empresas americanas como Google Pay e Visa participam normalmente do sistema.
Além disso, o Brasil compara o PIX ao FedNow, sistema de pagamentos instantâneos dos EUA, argumentando que a operação de uma infraestrutura pública pelo banco central não configura prática comercial desleal.
Regulação de redes sociais e decisões judiciais
Os EUA criticam ordens judiciais brasileiras que teriam exigido a remoção de conteúdos e bloqueio de perfis em plataformas americanas, incluindo o bloqueio da rede social Rumble, alegando censura e violação da liberdade de expressão. Em resposta, o Brasil afirma que as decisões foram tomadas dentro de processos legais regulares, visando a integridade eleitoral e proteção de direitos fundamentais, e que o sigilo das decisões é previsto para proteger investigações e privacidade.
O governo brasileiro também destaca que as regras aplicam-se igualmente a todas as plataformas, sem discriminação por nacionalidade ou propriedade.
Comércio e acordos tarifários
Os EUA questionam os acordos comerciais do Brasil com México e Índia, acusando o país de conceder tarifas preferenciais que prejudicam produtos americanos. O Brasil defende que esses acordos são legítimos, feitos dentro de estruturas reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio, e que a Seção 301 dos EUA não autoriza sanções baseadas em preferências comerciais legítimas.
Sobre o etanol, os EUA afirmam que o Brasil não oferece reciprocidade nas tarifas desde 2017, mas o governo brasileiro afirma que as tarifas aplicam-se igualmente a todos os países sem acordos preferenciais, sem discriminação contra os EUA.
Outros pontos: propriedade intelectual, corrupção e desmatamento
Na área de propriedade intelectual, o Brasil destaca avanços reconhecidos pelo próprio USTR, apesar das críticas americanas sobre lentidão na análise de patentes e combate à pirataria. Sobre corrupção, o governo brasileiro ressalta seu histórico e compromissos internacionais no combate ao problema, contestando a avaliação dos EUA.
Quanto ao desmatamento ilegal, o Brasil aponta aumento de recursos, intensificação de operações e uso de tecnologias para fiscalização desde 2023, contrariando a acusação americana de falha na aplicação da legislação ambiental.