Comissão mista inicia análise de medida provisória que eleva o piso nacional dos professores e altera fórmula de reajuste.
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (12) a comissão mista responsável por avaliar a medida provisória que reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica e modifica a fórmula de cálculo dos reajustes anuais.
Presidida pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a comissão trabalha sob prazo apertado: a MP precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até 1º de junho de 2026 para não perder a validade.
A medida provisória, publicada em janeiro, já garante um aumento de 5,40% no piso nacional ainda neste ano, elevando o salário base de R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.130,63 em 2026. Esse reajuste representa um ganho real de 1,5% acima da inflação projetada pelo INPC para 2025, estimada em 3,9%.
Além da atualização do valor do piso, a MP corrige uma defasagem jurídica na Lei do Piso, que ainda fazia referência a dispositivos constitucionais revogados pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou o Fundeb permanente. Essa atualização é importante para garantir a vigência da norma frente a questionamentos de estados e municípios.
Outro ponto central da medida é a mudança na fórmula do reajuste anual. Antes, o aumento seguia exclusivamente o crescimento do valor mínimo por aluno do antigo Fundeb, o que teria resultado em apenas 0,37% de reajuste em janeiro de 2026, abaixo da inflação. A nova regra define um teto e um piso para o reajuste: ele não pode ser inferior ao INPC, garantindo a reposição da inflação, nem superior à variação nominal da receita do Fundeb dos dois anos anteriores, incluindo as complementações da União.
O governo estima que a aplicação da nova fórmula por todos os entes federativos terá um impacto fiscal de R$ 6,4 bilhões em 2026, valor que seria compensado pelo crescimento das receitas do Fundeb, que devem alcançar R$ 370,3 bilhões em 2026, um aumento nominal de 120% desde 2020. A parcela destinada ao pagamento dos profissionais da educação, que corresponde a pelo menos 70% dos recursos do fundo, também teve crescimento significativo neste período.