Ação judicial do governo exige que Discord adote mecanismos de segurança para crianças e mulheres e paga multa de R$ 500 milhões.
O governo brasileiro acionou a Justiça nesta quarta-feira (26) contra a plataforma Discord, buscando obrigar a empresa a implementar medidas rigorosas para prevenir crimes e aumentar a proteção dos usuários, especialmente crianças e mulheres. A ação civil pública também requer uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o Discord tem permitido diversas violações à legislação brasileira, tornando a situação insustentável. O pedido judicial inclui a adequação da plataforma às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Entre as exigências estão a criação de sistemas para verificar a idade dos usuários, vincular contas de menores de 16 anos às de seus responsáveis e a capacidade de interromper transmissões ao vivo que exibam cenas de automutilação, suicídio ou violência extrema. A plataforma também deverá comunicar essas ocorrências às autoridades e oferecer suporte emocional aos usuários afetados.
A AGU solicita ainda que o Discord desenvolva mecanismos para detectar conteúdos relacionados a maus-tratos a animais, impeça que grupos banidos retornem com novos nomes e bloqueie a circulação de vídeos com imagens de crimes ou violência produzidos durante transmissões.
Outra demanda é que a plataforma mantenha uma equipe de moderação fluente em português, compatível com o público brasileiro, e disponibilize um canal gratuito para denúncias. Também deve criar protocolos para notificar as autoridades sobre casos de aliciamento e chantagem envolvendo imagens íntimas, conhecidos como “sextortion”, removendo esse tipo de conteúdo imediatamente.
O processo surge após o governo encerrar sem acordo as negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta com o Discord. A plataforma está sob investigação desde que uma adolescente de 13 anos, no Mato Grosso do Sul, cometeu suicídio após ser incitada durante uma transmissão. Em consequência, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu as lives no Discord no Brasil desde 12 de agosto.