Cota de US$ 463 milhões para importação de veículos elétricos sem tributos é prorrogada, mas enfrenta resistência das montadoras nacionais.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou a prorrogação da cota de importação sem imposto para veículos elétricos desmontados (CKD) e semimontados (SKD). A medida vale por seis meses a partir de 1º de julho de 2026, com limite de US$ 463 milhões.
Segundo o governo, a decisão mantém as condições que vigoraram até janeiro deste ano, quando a isenção temporária para esses veículos expirou. Acima do limite da cota, permanecem as alíquotas de 35% para SKD e 14% para CKD. Já os carros totalmente montados no Brasil continuam sem restrições de cotas.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destacou que a medida está alinhada com iniciativas para renovar a frota e promover a inovação e descarbonização no setor automotivo, incentivando veículos mais sustentáveis e a redução das emissões de CO2.
Entretanto, a renovação da cota gerou críticas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que classificou a decisão como prejudicial aos trabalhadores, à indústria nacional e às empresas brasileiras de autopeças. A entidade lamentou a falta de consulta prévia ao setor produtivo e alertou que a alteração inesperada pode comprometer investimentos já planejados, além de reduzir incentivos para o desenvolvimento local de tecnologia e produção.
Além disso, montadoras tradicionais como Volkswagen, Stellantis, GM e Toyota expressaram preocupação em carta conjunta ao presidente da República, argumentando que a isenção pode afetar a competitividade, gerar desemprego e desequilibrar a balança comercial.
Em contrapartida, a chinesa BYD, que tem investido no Brasil e iniciado projetos de produção local, afirmou que a reação das montadoras tradicionais representa resistência à inovação e à concorrência, e que a expansão do mercado de veículos elétricos é inevitável.