Decisão da Justiça norte-americana desbloqueia ação de plataformas contra medidas do ministro do STF.
A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por e-mail em uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, divulgada nesta sexta-feira (22), permite que o processo nos EUA avance após entraves nos canais diplomáticos tradicionais no Brasil.
As empresas americanas contestam ordens de bloqueio e restrição emitidas por Moraes, alegando que essas medidas configuram censura e ferem direitos constitucionais vigentes nos Estados Unidos. Desde o início da ação, elas tentam citar formalmente o ministro brasileiro por meio da Convenção de Haia, que trata da cooperação jurídica internacional.
Os advogados das companhias afirmaram que órgãos e instâncias judiciais brasileiras dificultaram o andamento do processo. Diante disso, a Justiça da Flórida autorizou que a notificação seja feita por meio dos e-mails institucionais do STF. As empresas têm 30 dias para comprovar o envio das citações eletrônicas ao ministro.
Caso Alexandre de Moraes não responda dentro do prazo ou não solicite uma extensão, os autores poderão requerer ao tribunal americano a decretação de revelia. Até o momento, o gabinete do ministro não se manifestou sobre a decisão da Justiça da Flórida.
O STF defende que as determinações de Moraes estão fundamentadas na legislação brasileira e na jurisprudência sobre liberdade de expressão. As ações questionadas pelas empresas envolvem contas sediadas nos Estados Unidos, associadas a usuários de perfil conservador. Desde fevereiro de 2025, o Rumble está bloqueado no Brasil.