Meta pagará US$ 16,68 bilhões e adotará medidas para limitar o tempo de uso de Facebook e Instagram por menores de 18 anos.
A Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, concordou em pagar US$ 16,68 bilhões em um acordo com 29 estados dos Estados Unidos. O valor faz parte de um processo que acusa a companhia de incentivar a dependência de adolescentes nas redes sociais.
Além da compensação financeira, a empresa se comprometeu a implementar uma série de restrições para usuários menores de 18 anos. Entre as medidas estão um limite diário padrão de duas horas de uso, que só pode ser alterado por um dos pais, e um bloqueio noturno automático entre meia-noite e 6h, também reversível pelos responsáveis.
O acordo encerra um julgamento federal iniciado em 2023, considerado um dos maiores testes legais sobre os impactos das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes. A Meta não admitiu irregularidades ao aceitar o acordo.
Além disso, a empresa se comprometeu a responder a 90% das denúncias feitas por adolescentes sobre conteúdos potencialmente prejudiciais em até seis horas, oferecer a opção de feed não personalizado para menores, bloquear notificações das 22h às 7h e durante o horário escolar, além de reforçar mecanismos para identificar e bloquear crianças abaixo de 13 anos nas plataformas.
O acordo também inclui o pagamento de US$ 459,3 milhões para encerrar processos relacionados ao escândalo Cambridge Analytica, que envolveu o uso indevido de dados pessoais de usuários do Facebook por uma empresa de consultoria.
Apesar do acordo, a Meta ainda enfrenta outras ações judiciais nos EUA, que questionam o desenvolvimento intencional de recursos que aumentam o tempo de uso das redes sociais por crianças e adolescentes, contribuindo para problemas de saúde mental.