Proposta que reduz jornada e garante duas folgas semanais avança no Congresso e segue para votação no Senado.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que espera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1 seja aprovada pelo Senado e promulgada pelo Congresso até o fim do primeiro semestre de 2026.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27) com ampla maioria: 472 votos a favor no primeiro turno e 461 no segundo. Agora, a proposta aguarda análise no Senado, onde ainda não há data marcada para votação, mas a expectativa é positiva, com 49 senadores favoráveis.
Em entrevista coletiva após a divulgação dos dados de geração de empregos em abril, Marinho destacou que não pretende pressionar o parlamento quanto a prazos, mas acredita que, se o Senado priorizar o tema, a votação pode ocorrer em até 30 dias. Ele ressaltou que a mobilização da Câmara, liderada por mulheres e jovens trabalhadores, tem sensibilizado os parlamentares.
O presidente Lula também comentou a aprovação na Câmara, classificando o avanço da PEC como uma “conquista extraordinária da sociedade brasileira”. Segundo ele, a medida garante que os trabalhadores cumpram jornada de cinco dias por semana, com direito a pelo menos duas folgas semanais.
Principais pontos da proposta
A PEC altera a Constituição para fixar que a jornada normal de trabalho não ultrapasse oito horas diárias e 40 horas semanais. A redução das quatro horas será feita em duas etapas: as primeiras duas horas devem ser implementadas em até dois meses após a promulgação da emenda, e as demais em até 12 meses após essa primeira redução.
O fim da escala 6×1, com a garantia de pelo menos duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos, passará a valer 60 dias após a promulgação. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após esse período, incentivando negociações entre sindicatos e empregadores.
O período de transição foi um dos temas mais debatidos, com empresários pedindo mais tempo para adaptação. Inicialmente contrário à transição gradual, o governo concordou com o modelo para viabilizar a implementação da medida.