Proposta de gestão compartilhada do arquipélago estabelece restrições que podem impactar moradores e turismo local.
Um acordo para a gestão compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado apreensão entre representantes da comunidade local. O documento, resultado de uma conciliação entre o governo federal e o estado de Pernambuco, define limites para o número de visitantes e restrições urbanísticas na ilha.
O acordo, que ainda aguarda homologação pelo ministro Ricardo Lewandowski, determina que o fluxo de turistas não ultrapasse 11 mil pessoas por mês, ou 132 mil ao ano, até que um novo estudo de capacidade ambiental seja realizado. Em 2022, Fernando de Noronha registrou recorde de visitantes, com quase 150 mil turistas, superando o ano anterior.
Além do controle no turismo, o documento proíbe a ampliação do perímetro urbano da ilha e orienta a Administração local a combater construções irregulares, promovendo a regularização ou demolição conforme normas ambientais vigentes.
Reações da comunidade
O presidente do Conselho Distrital, Ailton Araújo Júnior, alertou que as medidas podem dificultar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos moradores, principalmente para as futuras gerações que precisarão de moradia. Ele também criticou a necessidade de aprovação do STF para alterações no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental, o que pode tornar o processo mais burocrático.
Ailton destacou ainda que a restrição no número de turistas pode agravar a situação econômica da ilha, já afetada por problemas na infraestrutura do aeroporto e pela recente baixa no turismo. Ele ressaltou que os moradores não foram consultados sobre o acordo, pedindo que a população seja ouvida antes de qualquer decisão final.
Outros líderes locais, como Nino Alexandre Lehnemann, presidente da Assembleia Popular Noronha e da Associação dos Donos de Locadoras de Veículos, manifestaram preocupação com o impacto econômico da limitação de visitantes, que pode provocar o fechamento de empresas e desestimular novos empreendimentos.
Milton Luna, presidente da Associação de Donos de Barcos de Turismo, também enfatizou a importância de envolver a comunidade nas discussões, lembrando que o Plano de Manejo prevê a participação dos moradores.
Até o momento, representantes do Conselho de Turismo e da Associação dos Donos de Pousada não comentaram oficialmente sobre o acordo.