O Ministério Público Federal questiona aumento do etanol na gasolina e solicita perícia técnica para garantir segurança dos veículos.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender o aumento da mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%, medida que deve entrar em vigor em 1º de agosto. O pedido liminar visa impedir a implementação do chamado E32 até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova composição para os veículos brasileiros.
Além da suspensão, o MPF solicita uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos, alegando que a decisão do governo não considerou adequadamente os impactos ambientais e técnicos da alteração. Segundo o órgão, não há evidências suficientes sobre durabilidade, emissões, autonomia e compatibilidade da gasolina com 32% de etanol para a frota nacional.
A ação destaca que os testes utilizados para justificar o aumento foram baseados em estudos feitos para a mistura anterior, com 30% de etanol, e que a especificação permite até 34% de etanol na gasolina comercializada, o que não foi validado tecnicamente. O MPF também alerta para riscos de corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção, especialmente em motocicletas, veículos antigos e importados.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a medida em julho, justificando a mudança pela necessidade de reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e ampliar o uso de biocombustíveis nacionais, diante da volatilidade no mercado internacional de petróleo.
Especialistas e a indústria automobilística, representada pela Anfavea, pedem cautela e mais testes para garantir que a frota possa suportar a nova mistura sem prejuízos. Por outro lado, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defende que os estudos realizados indicam viabilidade técnica e que o setor está preparado para atender à demanda adicional.
O MPF solicita ainda a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos à durabilidade dos motores e ao meio ambiente, além da adoção de protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis no país.