Idec e Coding Rights pedem apuração sobre os óculos Ray-Ban Meta devido à possível violação da LGPD e do Código de Defesa do Consumidor.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a organização Coding Rights solicitaram que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) investiguem a venda dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil. As instituições apontam que o produto pode ameaçar a privacidade e desrespeitar legislações brasileiras.
Lançados no país em setembro de 2025, os óculos contam com câmeras, microfones e alto-falantes integrados, permitindo funções como fotos, gravação de vídeos e áudios, atendimento de chamadas, transmissão em redes sociais e recursos de inteligência artificial, incluindo tradução simultânea e reconhecimento do ambiente.
O principal problema destacado é a dificuldade de terceiros perceberem que estão sendo filmados, já que a gravação pode ocorrer de forma discreta, diferente do uso tradicional de celulares. Embora haja uma luz de LED para indicar quando a câmera está ativa, as entidades afirmam que ela é pouco visível e pode ser facilmente desativada, o que torna a proteção insuficiente.
Além disso, as organizações chamam atenção para o tratamento dos dados captados, que podem ser enviados aos servidores da Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial. Também há preocupação com possíveis futuros recursos de reconhecimento facial, testados pela empresa, mas ainda não disponíveis.
Uso em redes sociais e casos polêmicos
Os óculos ganharam popularidade nas redes sociais, principalmente em vídeos de pegadinhas que registram pessoas sem seu consentimento explícito. Em alguns casos, a autorização para publicação das imagens ocorre apenas após a gravação, o que levanta dúvidas sobre o respeito à privacidade.
Um exemplo comum é a gravação de reações em supermercados ao usar um cartão de pagamento por aproximação escondido dentro de uma embalagem, surpreendendo funcionários. Especialistas afirmam que filmar em lugares públicos não é ilegal, mas a divulgação sem autorização pode gerar ações judiciais por danos morais.
O documento protocolado cita ainda episódios como o de um médico que usou os óculos durante atendimento, o que reforça preocupações sobre o uso inadequado da tecnologia e riscos de invasão de privacidade e assédio, principalmente contra mulheres.
Pedidos às autoridades e cenário internacional
Entre as solicitações feitas ao MPF, ANPD e Senacon estão a abertura de investigações, análise dos riscos para consumidores e terceiros, criação de mecanismos para que pessoas filmadas possam exercer seus direitos conforme a LGPD, e a proibição do uso de reconhecimento facial sem autorização das autoridades brasileiras.
O debate sobre os óculos inteligentes também ocorre em outros países. Com mais de 7 milhões de unidades vendidas mundialmente em 2025, a tecnologia enfrenta questionamentos sobre privacidade, como na Alemanha, onde autoridades estudam regras mais rigorosas e multas para usos irregulares.