Relator indica que fim da escala 6x1 será tratado em duas frentes: emenda constitucional e legislação complementar.
O debate sobre o fim da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, ganhou um novo encaminhamento na Câmara dos Deputados. O relator Léo Prates (Republicanos-BA) afirmou que as mudanças na jornada serão divididas entre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei.
Após reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e integrantes da comissão especial que analisa o tema, Prates destacou que a PEC terá como foco principal a redução da jornada de trabalho sem impactar o salário, estabelecendo o fim da escala 6×1. Já as particularidades de setores específicos e regras transitórias poderão ser detalhadas no projeto de lei complementar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a importância da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, que está no centro da discussão para acabar com a escala 6×1. Ele também elogiou o cronograma da comissão, que prevê a votação da PEC ainda em maio.
O governo federal já enviou um projeto de lei tratando do assunto, mas a existência de propostas constitucionais em tramitação gerava dúvidas sobre qual caminho seguir. O relator e o ministro do Trabalho destacaram que a PEC e o projeto de lei não são conflitantes, mas complementares, garantindo que ambos avancem para regulamentar a jornada de trabalho no país.
Prates indicou que a comissão especial deve analisar a PEC no próximo dia 26, dando sequência ao processo legislativo para estabelecer as novas regras para a jornada de trabalho e acabar com a escala 6×1.