O fim da chamada 'taxa das blusinhas' elimina o imposto de importação de 20% sobre pequenas compras feitas no exterior, beneficiando consumidores, mas gerando críticas da indústria nacional.
O governo federal anunciou a suspensão do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como ‘taxa das blusinhas’. A medida foi oficializada nesta terça-feira (12) por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no Diário Oficial da União, entrando em vigor imediatamente.
Especialistas indicam que a mudança deve reduzir os preços de produtos importados em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, especialmente itens vindos da China. A desoneração, combinada com a valorização do real frente ao dólar — que fechou a R$ 4,89, menor valor em mais de dois anos —, deve impactar positivamente o bolso dos consumidores.
Na prática, o imposto de importação era aplicado sobre compras de até US$ 50, elevando o custo final em cerca de 20%, além do ICMS estadual que varia entre 17% e 20%. Com o fim da taxa, os produtos terão apenas a tributação do ICMS, calculado ‘por dentro’, o que representa uma redução significativa no preço final. Por exemplo, uma compra que custava R$ 354 pode passar a custar aproximadamente R$ 295 com a nova regra.
No entanto, a decisão provocou críticas de setores da indústria nacional. Representantes do varejo têxtil, da indústria e da frente parlamentar contra a pirataria alertam que a medida pode enfraquecer a produção e o comércio locais, já que o imposto funcionava como uma barreira para produtos importados mais baratos, protegendo empregos e incentivando o consumo de bens fabricados no Brasil.
A ‘taxa das blusinhas’ foi implementada em agosto de 2024 para conter a entrada massiva de produtos de baixo valor, especialmente eletrônicos e vestuário, vindos principalmente da Ásia. Em 2025, a arrecadação chegou a R$ 5 bilhões, com R$ 1,78 bilhão registrados apenas nos quatro primeiros meses de 2026, ajudando o governo a buscar o equilíbrio fiscal.
Com a retirada do imposto, o governo elimina uma fonte importante de receita, mas atende a críticas de consumidores que reclamavam do aumento nos preços dessas importações. O impacto econômico completo da medida será acompanhado, considerando o equilíbrio entre benefícios para os consumidores e os efeitos para a indústria nacional.