Proposta aprovada na Câmara quer incluir bandeira e nomes regionais nas placas para facilitar identificação e reforçar identidade local.
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados prevê a volta dos nomes do estado e do município nas placas dos veículos, além da inclusão da bandeira da unidade da federação. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), destaca que a medida pode facilitar a identificação da origem dos veículos em situações envolvendo infrações, furtos e roubos, auxiliando autoridades de trânsito e policiais.
Para o relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a mudança também resgata o valor cultural das placas, reforçando o sentimento de pertencimento regional e tornando mais simples reconhecer veículos de outras localidades.
O deputado esclareceu que a alteração não exige troca das placas já em uso, evitando custos adicionais para os proprietários. A nova regra valeria apenas para veículos emplacados após a eventual aprovação da lei.
Contexto do padrão Mercosul
Desde 2020, as placas no padrão Mercosul são obrigatórias no Brasil. Esse modelo eliminou a identificação do estado e município para ampliar a quantidade de combinações possíveis, além de incluir um QR Code para consulta de dados do veículo.
Na época da implantação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) explicou que o sistema anterior estava perto do limite de combinações, e o novo formato alfanumérico expandiu essa capacidade para cerca de 450 milhões.
Vale lembrar que o estado do Rio de Janeiro já tentou, em 2018, incluir sua bandeira nas placas, mas a iniciativa foi barrada pelo ministério por inviabilidade técnica.