Kassio Nunes Marques marcou julgamento virtual para decidir sobre liminares relacionadas à propaganda antecipada nas eleições de 2026.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma sessão extraordinária virtual para que os sete ministros da corte analisem 28 decisões individuais referentes a ações sobre propaganda eleitoral antecipada. O prazo para votação será de 24 horas, entre 0h e 23h59 desta quinta-feira (25).
As decisões liminares em questão foram inicialmente concedidas por Nunes Marques, pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, e pela ministra Estela Aranha, que são os responsáveis por analisar essas ações ao longo do ano. Normalmente, esses votos só são levados ao plenário se houver recurso da parte vencida, mas o presidente da corte pode reunir as decisões para uma avaliação coletiva, como fez agora.
Há preocupação interna sobre a eficácia dessa medida diante da expectativa de aumento da judicialização nas eleições de 2026, já que o volume de casos e o curto prazo podem dificultar a análise detalhada por todos os ministros. Fontes da corte indicam que a sessão pode apenas confirmar as decisões já tomadas, pois os ministros terão acesso principalmente aos argumentos da parte que apresentou a representação e dificilmente mudariam seus votos sem um recurso formal.
Principais casos em pauta
Entre as liminares a serem referendadas está a decisão da ministra Estela Aranha, que ordenou a remoção imediata de publicações nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro a operações da Polícia Federal e ao crime organizado. Essa medida atinge aliados do governo, como Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Guilherme Boulos.
Outra ação envolve declarações do ministro da Economia, Dario Durigan, e do presidente Lula sobre supostas tentativas da família Bolsonaro contra o Pix. A representação, movida pelo Partido Liberal (PL), acusa as falas de serem falsas e coordenadas, mas o relator Nunes Marques negou o pedido para reiterar as declarações, afirmando que a Justiça Eleitoral deve intervir minimamente no debate político.
Casos já em julgamento no plenário, como a representação do PL contra a AtlasIntel sobre pesquisa eleitoral, não fazem parte deste bloco. Essa sessão foi suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha. O relator Nunes Marques votou pela suspensão da divulgação da pesquisa, que indicava queda nas intenções de voto do pré-candidato Flávio Bolsonaro, devido a suspeitas de contaminação da metodologia após o vazamento de um áudio envolvendo o senador.