Com tarifa adicional dos EUA entrando em vigor, governo brasileiro discute cautelosamente medidas de retaliação previstas na Lei da Reciprocidade.
Os Estados Unidos aplicam a partir de 22 de julho uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, o que levou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a acelerar o debate sobre possíveis respostas. A medida americana atinge setores como etanol, máquinas agrícolas e papel, enquanto itens como café, petróleo e carne bovina foram excluídos da lista.
Após o anúncio da tarifa, o Palácio do Planalto classificou a decisão como um “marco lastimável” e informou que iniciaria o processo para ativar a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025. Essa legislação permite que o Brasil adote medidas de retaliação contra países que imponham barreiras comerciais ou políticas ao país.
Até o momento, o governo não detalhou ações concretas baseadas na lei. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a aplicação da legislação ocorrerá “no momento adequado”, adotando um discurso de defesa da soberania nacional. Especialistas indicam que a resposta brasileira deve ser técnica e cautelosa para evitar impactos negativos, especialmente no aumento de custos para os consumidores.
O processo para aplicar a Lei da Reciprocidade envolve várias etapas, incluindo análise pela Câmara de Comércio Exterior, consultas públicas e diálogo com o governo norte-americano, o que torna uma reação imediata inviável. Além de tarifas, o Brasil poderia usar outras ferramentas, como suspensão de benefícios em patentes, serviços, investimentos e acordos comerciais relacionados aos EUA.
Um dos principais riscos apontados é o aumento dos preços para o consumidor brasileiro, caso o país decida sobretaxar produtos americanos, já que muitas importações dos EUA são insumos essenciais para a indústria nacional. Além disso, há preocupação com uma escalada nas tensões comerciais, semelhante à guerra tarifária entre EUA e China, que prejudicou o comércio bilateral.
Consultores e especialistas sugerem que o governo deve priorizar negociações técnicas, especialmente em temas com maior potencial de acordo, como o etanol, enquanto mantém a Lei da Reciprocidade como instrumento de pressão sem aplicá-la imediatamente. Também é recomendada a atuação para influenciar decisores nos EUA, como empresas e parlamentares, buscando minimizar os efeitos da tarifa.
O cenário eleitoral nos dois países adiciona complexidade às negociações, com eleições previstas no Brasil e nos EUA nos próximos meses, o que deve prolongar o diálogo e limitar ações práticas no curto prazo. Enquanto isso, o governo brasileiro prepara programas para diversificar mercados, com investimentos previstos para apoiar setores afetados e aproveitar acordos comerciais, como o do Mercosul com a União Europeia.