Novas normas para fiscalização da Lei Seca entram em vigor, atualizando procedimentos e ampliando o controle sobre substâncias psicoativas.
Desde 2008, quando a Lei Seca (Lei 11.705) foi implementada para combater a direção sob efeito de álcool e outras substâncias psicoativas, mais de 3,7 milhões de infrações foram registradas no Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou recentemente mudanças nos procedimentos de fiscalização, que passam a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Entre as atualizações da lei ao longo dos anos, destacam-se a tolerância zero para álcool no sangue desde 2012, a classificação da recusa ao bafômetro como infração gravíssima desde 2016, com multa de até R$ 2.934,70, e a possibilidade de prisão de até 8 anos para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool, conforme a lei de 2018.
Novas regras para fiscalização em 2026
A resolução atualiza os métodos usados pelos agentes de trânsito, incluindo a autorização para uso de equipamentos certificados que detectam substâncias psicoativas além do álcool. No entanto, o resultado inicial desses testes terá caráter orientativo e não será suficiente para autuação imediata, sendo necessária a confirmação por procedimentos regulamentados.
O bafômetro continuará sendo usado normalmente para detectar álcool, e os testes para outras substâncias só serão aplicados após a certificação dos equipamentos pelo Inmetro e adaptação dos sistemas dos órgãos de trânsito, com prazo de até 60 dias para implementação.
Penalidades e procedimentos
Quando a infração é confirmada, o motorista sofre suspensão da CNH por 12 meses, multa e retenção do veículo até que um condutor habilitado assuma a direção. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 5.869,40. A recusa ao teste segue sendo infração gravíssima, com as mesmas penalidades.
A nova regulamentação também define como lidar com situações que possam interferir nos resultados, como a presença temporária de álcool na boca devido a produtos alimentícios ou enxaguantes bucais, exigindo retestes antes de qualquer autuação.
Fiscalização após acidentes e uso dos dados
Motoristas envolvidos em acidentes, especialmente com vítimas fatais, deverão ser submetidos a exames para detectar álcool ou outras substâncias psicoativas. Os dados coletados servirão para aprimorar políticas públicas de segurança no trânsito.