Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspende ordem para exclusão de conteúdos sobre caça no YouTube.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu suspender a liminar que obrigava o YouTube a remover todos os vídeos relacionados à caça de animais silvestres no Brasil. A medida atende a um pedido do Google, responsável pela plataforma.
Em julho, a Justiça havia dado um prazo de 24 horas para a retirada dos conteúdos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação foi proposta pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), que argumentava que os vídeos promovem a caça ilegal e incentivam a prática, prejudicando o meio ambiente.
Por outro lado, o Google defendeu que o conteúdo é de responsabilidade dos usuários e que a simples remoção da indexação não impediria a circulação dos vídeos na internet.
Fundamentos da decisão
O desembargador Luis Gustavo de Oliveira destacou que o Google atua como provedor de busca, enquanto o YouTube é um provedor de conteúdo, e que a jurisprudência não exige que provedores de busca fiscalizem ou controlem o material postado.
Além disso, o magistrado ressaltou que nem toda caça é ilegal, pois há espécies cuja caça é autorizada pelo poder público, inclusive em situações previstas para suprir a fome do indivíduo.
O desembargador também mencionou que ações realizadas fora do Brasil estão sujeitas à legislação local, não cabendo controle ou censura no país.
A liminar ficará suspensa até que o processo seja julgado pelo colegiado do tribunal.