Agência Nacional de Proteção de Dados solicita explicações da Meta sobre possíveis violações aos direitos dos usuários nas suas plataformas.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu um prazo de cinco dias úteis para que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, WhatsApp e Facebook, esclareça denúncias relacionadas à suspensão de contas, remoção de publicações e restrição de alcance de conteúdos.
O pedido formal foi enviado nesta segunda-feira (19), após abertura de um procedimento administrativo na última sexta-feira (16). A iniciativa partiu de denúncias que apontam possíveis irregularidades nos critérios usados pelas plataformas e na transparência dos mecanismos para contestação dessas decisões.
Denúncias com possíveis impactos eleitorais foram direcionadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto a ANPD investiga questões de caráter geral, sem ligação direta com o processo eleitoral. Entre as reclamações estão a falta de justificativas claras aos usuários afetados, ausência de critérios objetivos e bloqueios considerados indevidos ou pouco transparentes.
A Meta deverá detalhar os procedimentos para receber denúncias, remover conteúdos, suspender contas e informar os usuários sobre essas ações. Também é exigido que explique como são revisadas as decisões tomadas por meio de tratamento automatizado de dados pessoais, especialmente quando os usuários recorrem dessas determinações.
O processo considera as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Marco Civil da Internet e no decreto que regulamenta essas normas. A partir das respostas da Meta, a ANPD poderá adotar novas medidas de fiscalização.
Além desse caso, a agência monitora as principais plataformas digitais no Brasil para garantir o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e demais legislações relacionadas à proteção de dados, privacidade e direitos digitais, incluindo o uso de inteligência artificial generativa.