Gestantes de alto risco passam a ter direito ao auxílio por incapacidade temporária sem precisar cumprir carência mínima no INSS.
O Ministério da Previdência Social atualizou a lista de doenças e condições que garantem o auxílio por incapacidade temporária sem a necessidade de cumprir a carência de 12 contribuições ao INSS. A partir de 24 de julho, a gestação de alto risco foi incluída nessa relação, que agora conta com 18 itens.
A portaria oficializando a mudança foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde. Em 2022, a lista já havia sido ampliada com a inclusão do acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo cirúrgico, desde que em quadros graves.
Quem tem direito e como funciona
O auxílio por incapacidade temporária é destinado a segurados do INSS que estejam temporariamente impossibilitados de trabalhar, desde que comprovem a incapacidade e mantenham a qualidade de segurado. A carência mínima de 12 contribuições é dispensada para as doenças listadas, acidentes de qualquer natureza e doenças profissionais ou do trabalho.
O afastamento do trabalho ocorre quando a condição de saúde impede o exercício das atividades profissionais. Para trabalhadores com carteira assinada, a empresa paga o salário nos primeiros 15 dias de afastamento, e a partir do 16º dia o benefício pode ser solicitado ao INSS.
Perícia médica e documentos necessários
A avaliação da incapacidade é feita pela perícia médica do INSS, que analisa documentos como atestados, laudos e exames enviados pelo aplicativo ou site Meu INSS. A perícia pode determinar se o trabalhador está temporariamente incapaz de exercer suas funções, garantindo o direito ao auxílio, ou se a incapacidade é permanente, o que pode levar à aposentadoria por invalidez.
Para solicitar o benefício, o segurado deve acessar o Meu INSS, iniciar um novo pedido e escolher a opção relacionada à incapacidade. É importante manter os dados de contato atualizados para receber notificações sobre o andamento do processo.
Lista completa das doenças e condições sem carência
Além da gestação de alto risco, a lista inclui tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave com alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget avançada, AIDS, contaminação por radiação, hepatopatia grave, esclerose múltipla, acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico (em casos graves).