Ministério Público do Trabalho registra aumento significativo nas queixas de pressão política no ambiente profissional.
A poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026, o Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 738 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho até o final de setembro, um aumento de 231% em relação ao mês anterior, quando foram registradas 223 queixas.
Embora o número ainda esteja abaixo dos mais de 3,3 mil casos reportados em 2022, a elevação evidencia a crescente preocupação com práticas que pressionam funcionários a manifestar apoio a candidatos ou partidos. Desde 2023, a Justiça do Trabalho abriu 823 processos sobre o tema, sendo 189 somente neste ano.
Assédio eleitoral além do ambiente físico
Uma pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelou que o assédio eleitoral também acontece em ambientes digitais ligados ao trabalho. Mensagens via WhatsApp, grupos de trabalho e redes sociais são frequentemente usados para pressionar ou intimidar funcionários, com o WhatsApp aparecendo em 37% dos casos analisados.
O estudo identificou ainda que o assédio pode incluir ameaças, coerção, imposição de símbolos ou materiais de campanha e até mobilizações obrigatórias. Em muitos processos, há múltiplos envolvidos, incluindo empregadores, sócios, gestores e tomadores de serviço.
Como identificar e denunciar o assédio eleitoral
O assédio eleitoral ocorre quando um trabalhador é constrangido ou pressionado a votar ou apoiar determinado candidato, seja por meio de ameaças, promessas de benefícios ou retaliações. A legislação eleitoral e normas da Justiça do Trabalho proíbem expressamente essas práticas, que também podem ser crime.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima ou identificada ao MPT, à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público Eleitoral, sindicatos e outros canais oficiais, como o aplicativo Pardal MPT e o Disque 100. É importante reunir provas como mensagens, e-mails, gravações e testemunhas para fortalecer a reclamação.
Além disso, o trabalhador não pode ser demitido ou punido por sua escolha política. Caso haja retaliação após a denúncia, essa deve ser comunicada imediatamente para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Distinção entre liberdade de expressão e assédio
Manifestar opinião política é um direito garantido, mas o assédio eleitoral se caracteriza pela pressão e uso da relação de trabalho para influenciar a escolha do voto. Expressões de apoio espontâneas são permitidas, mas ameaças ou imposições configuram abuso e podem gerar consequências legais para os responsáveis.