Presidente propõe fim da tarifa aos sábados e domingos para ampliar direitos dos trabalhadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a gratuidade no transporte público coletivo durante os finais de semana em todo o Brasil.
O anúncio da medida foi feito na semana passada, pouco antes do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo Lula, o impacto financeiro será compensado pela redução de emendas parlamentares, e a iniciativa integra um pacote de ações focadas na melhoria das condições dos trabalhadores, especialmente após a aprovação da PEC que extingue a escala 6×1.
Atualmente, algumas regiões, como São Paulo e Distrito Federal, já oferecem transporte gratuito aos domingos. A proposta pretende estender esse benefício a todo o país, facilitando o acesso aos serviços e o lazer nos dias de folga.
Tramitação da PEC
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta passará por um processo legislativo rigoroso. Será necessária a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio de pelo menos 60% dos parlamentares em cada votação — ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
Se houver concordância entre as Casas, a emenda será promulgada pelas mesas diretoras, dispensando sanção presidencial. Caso contrário, o texto precisará ser reanalisado até que haja consenso.
Outras iniciativas recentes
Nos últimos dias, Lula lançou ainda medidas voltadas para microempreendedores individuais (MEIs), como o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União e um crédito de até R$ 5 mil para investimento, sem necessidade de devolução. A Câmara já aprovou essas propostas.
Além disso, o presidente anunciou o programa Pé-de-Meia para universitários, que prevê auxílio mensal de R$ 700 durante o curso e um depósito em poupança ao final de cada ano. Outro avanço recente foi a aprovação da PEC que garante dois dias de folga semanal sem redução salarial aos trabalhadores.