Projeto de lei prevê multa para plataformas que permitirem acesso de menores de 16 anos às redes sociais.
O governo da Nova Zelândia anunciou que apresentará ao Parlamento um projeto de lei para impedir que menores de 16 anos utilizem redes sociais. A proposta, liderada pelo primeiro-ministro Christopher Luxon, prevê penalidades financeiras de até 10% da receita global das plataformas que desrespeitarem a regra.
Para garantir o cumprimento, as empresas deverão implementar mecanismos eficazes para verificar a idade dos usuários, como o uso de dados de contas existentes, reconhecimento facial e documentos digitais. Luxon destacou que a medida é uma resposta aos impactos negativos que as redes sociais têm causado na saúde mental, sono, educação e vida familiar dos jovens.
Apesar do anúncio, a aprovação do projeto não está garantida. O partido Nova Zelândia Primeiro, integrante da coalizão de governo, já manifestou oposição, classificando a iniciativa como um caminho preocupante para o país. Winston Peters, líder da legenda e ministro das Relações Exteriores, argumenta que a responsabilidade de controlar o acesso das crianças às redes deve ser dos pais.
O debate na Nova Zelândia ocorre após a Austrália ter implementado, em dezembro, uma lei semelhante que proíbe menores de 16 anos de acessar plataformas como TikTok, YouTube, Instagram e Facebook. Peters criticou a legislação australiana, chamando-a de “fracasso colossal”.
Luxon reconhece que a medida não será simples nem perfeita, admitindo que algumas crianças poderão burlar as restrições. Ainda assim, reforça a importância de tentar proteger essa geração dos efeitos prejudiciais das redes sociais.