Bloco europeu quer limitar acesso de menores a redes sociais, videogames e assistentes de IA com novas normas de segurança.
A União Europeia apresentou uma proposta legislativa que estabelece limites claros para o acesso de crianças a redes sociais, videogames online e assistentes de inteligência artificial (IA). A iniciativa visa proteger o bem-estar dos menores e garantir que as plataformas digitais sejam seguras antes de serem utilizadas por esse público.
Segundo o projeto, adolescentes a partir de 15 anos poderão criar contas normalmente, enquanto jovens entre 13 e 14 anos terão acesso a versões controladas chamadas de “mini contas”, gerenciadas pelos pais ou responsáveis. Essas contas terão restrições como limite diário de uso de tela, para que o tempo de exposição seja monitorado.
Entre as medidas propostas estão a proibição de funcionalidades consideradas viciantes, como a rolagem infinita e notificações automáticas durante o período de sono das crianças. Além disso, será proibido o direcionamento de conteúdos prejudiciais por meio de algoritmos e recomendações baseadas em perfis.
Outra preocupação da União Europeia é com os chatbots e assistentes de IA, que não poderão criar vínculos emocionais artificiais, evitando dependência afetiva. Os perfis dos menores deverão ter recursos de privacidade ativados por padrão, como a desativação de localização, câmera e microfone, além de ferramentas para bloquear ou silenciar outros usuários facilmente.
Para garantir a implementação das regras, as plataformas terão que apresentar um plano de conformidade a auditores independentes e à Comissão Europeia, que poderá exigir ajustes e abrir investigações. As penalidades para descumprimento podem chegar a multas de até 6% do faturamento anual.
A proposta também inclui o desenvolvimento de um aplicativo para verificação de idade, que permitirá controlar o acesso de crianças às redes sociais sem compartilhar dados pessoais, utilizando um sistema criptografado que responde apenas com “sim” ou “não” sobre a idade do usuário.
O projeto ainda passará por negociações entre o Parlamento Europeu e os países membros, podendo levar meses até virar lei. A Comissão Europeia reforça a urgência da aprovação diante dos riscos que o uso inadequado das plataformas digitais representa para a saúde mental e segurança das crianças.