Servidores estaduais do Maranhão que se aposentaram sem tirar todas as licenças prêmio podem receber o valor em dinheiro. O prazo para cobrar é de cinco anos a partir da aposentadoria.
O Tribunal de Justiça do Maranhão tem reconhecido um direito que muitos servidores estaduais aposentados nem sabem que têm: a licença prêmio que não foi tirada durante a carreira pode ser paga em dinheiro depois da aposentadoria.
Como funciona
Pelo Estatuto do Servidor do Maranhão, a cada cinco anos de serviço o servidor ganha três meses de licença prêmio. Muita gente nunca conseguiu tirar esses períodos — por falta de substituto, por pressão no trabalho ou porque o pedido simplesmente não era atendido. Quando o servidor se aposenta sem ter usado a licença, o Estado não pode ficar com esse tempo de graça: precisa pagar o valor correspondente.
Quem pode ter direito
- Servidores do Estado do Maranhão já aposentados;
- que não tiraram todas as licenças prêmio a que tinham direito;
- e que se aposentaram há menos de cinco anos.
O prazo
É o ponto que mais pesa. O prazo para cobrar é de cinco anos, contados da data da aposentadoria — e a homologação da aposentadoria pelo Tribunal de Contas não muda essa data. Passados os cinco anos, o direito se perde por inteiro. Na prática, hoje, quem ainda está no prazo é quem se aposentou de 2021 para cá.
Quanto pode ser
O valor é calculado com base na remuneração do servidor: cada período de licença não tirado corresponde a três meses de salário, com correção. Quem acumulou vários períodos sem usar pode ter um valor significativo a receber.
Por onde começar
O primeiro passo é pedir o histórico funcional ao órgão onde trabalhou. É esse documento que mostra quantos períodos de licença foram adquiridos e quantos foram de fato usados.