Produtores rurais com perdas significativas poderão renegociar dívidas com até 10 anos para pagamento e juros diferenciados.
O Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados chegaram a um consenso para facilitar a renegociação de dívidas dos produtores rurais afetados por perdas econômicas e eventos climáticos extremos. Uma medida provisória que oficializa o acordo foi publicada na noite desta quarta-feira (15).
O acordo beneficia agricultores que, entre 2019 e 2025, tiveram redução de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras devido a variações nos preços agrícolas ou condições climáticas adversas. Para esses produtores, o prazo para quitar os débitos será de até oito anos, com dois anos de carência e sem necessidade de pagamento inicial.
Produtores que enfrentaram perdas ainda maiores — pelo menos três safras com queda de 40% na renda bruta, sobretudo no Rio Grande do Sul — poderão contar com prazos estendidos para até dez anos, mantendo as mesmas condições de carência e entrada zero.
Condições de juros e limites de dívidas
As taxas de juros variam conforme o porte do produtor e a causa da perda. Para perdas causadas por eventos climáticos, os juros serão de 5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 8% para o Pronamp e 11% para grandes produtores. Em casos relacionados a variações de preço, as taxas sobem para 6%, 9% e 12%, respectivamente.
O valor máximo das dívidas renegociadas poderá variar entre R$ 400 mil e R$ 8 milhões, dependendo do porte do agricultor.
Inclusão das CPRs e participação das cooperativas
Uma novidade do acordo é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) na renegociação, permitindo que operações em atraso também sejam reestruturadas com prazos semelhantes aos demais créditos rurais.
Além disso, cooperativas de produção poderão participar das negociações, com bancos públicos, instituições privadas e cooperativas de crédito autorizados a oferecer as condições estabelecidas.
Garantias e impacto fiscal
As garantias originais das operações financeiras poderão ser reaproveitadas, reduzindo a necessidade de novos bens para garantir os contratos. As instituições financeiras deverão reavaliar cada caso e exigir garantias adicionais somente quando necessário.
O acordo representa uma mudança de postura do governo, que anteriormente havia manifestado preocupação com o impacto fiscal estimado em até R$ 140 bilhões caso todos os produtores elegíveis participassem do programa. O consenso foi fechado em meio ao ano eleitoral, com a intenção de apoiar o setor rural.