Tribunal de Contas da União aprova revisão do contrato e inclusão de aeroportos regionais na concessão do Aeroporto Juscelino Kubitschek.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (1º) a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. O acordo prevê um processo competitivo simplificado, com novas obrigações contratuais e a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato.
Entre as novidades está a conversão de parte da outorga fixa em variável, além da previsão de investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão para melhorias no aeroporto ao longo da nova concessão. As intervenções incluem a construção de uma nova via de acesso, um edifício-garagem e a aquisição de equipamentos modernos para segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
Outro ponto importante é o lançamento de um novo leilão, previsto para 2026, com lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A atual administradora, Inframerica, está obrigada a participar da disputa. A estatal Infraero, que detinha 49% da concessão, deixará a sociedade e será indenizada pela concessionária.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que a repactuação traz segurança para os investimentos, melhora o serviço aos usuários e amplia o modelo de concessões para aeroportos regionais, promovendo o desenvolvimento dessas regiões.
Investimentos em aeroportos regionais
Como parte do novo contrato, a futura concessionária terá que investir aproximadamente R$ 660 milhões em dez aeroportos regionais localizados no centro-sul do país. Entre os terminais incluídos estão os de Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT); Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO); Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS); Ponta Grossa (PR); e Barreiras (BA).
A Inframerica informou que irá se posicionar sobre o tema após a publicação oficial do acórdão do TCU.