PEC que acaba com a escala 6x1 avança no Senado e estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais com dois dias de folga remunerados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que elimina a escala 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias seguidos e tem apenas um dia de folga. O texto, já aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, agora segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado para se tornar uma Emenda Constitucional.
A mudança prevê uma jornada máxima de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A redução ocorrerá gradualmente: primeiro a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação, e depois para 40 horas, 14 meses depois.
Para as empresas, a alteração representa um aumento no custo da hora trabalhada, estimado em cerca de 10%, já que o salário será mantido. Isso exigirá reorganização das escalas, controle de jornada e possivelmente a contratação de mais funcionários ou pagamento de horas extras, especialmente em setores que operam sete dias por semana.
A transição deve ser planejada com atenção, incluindo revisão de contratos, escalas, banco de horas e negociações coletivas quando necessárias. Trabalhadores que já cumprem jornadas inferiores a 40 horas não terão redução adicional, mas passarão a ter direito aos dois dias de folga semanal.
Atividades essenciais e que funcionam ininterruptamente, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter jornadas diferenciadas mediante acordos coletivos, respeitando os novos limites mínimos de descanso. Profissionais com salário superior a 2,5 vezes o teto do INSS terão regras específicas para controle de jornada, mas manterão o direito aos dois dias de descanso.
Se aprovada no Plenário do Senado, a PEC ainda precisará ser promulgada para entrar em vigor, respeitando os prazos estabelecidos para a adaptação. Enquanto isso, as regras atuais permanecem válidas para empresas e trabalhadores.