Lei estabelece diretrizes para estudantes com altas habilidades, mas vetos limitam identificação precoce e avaliação especializada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. A medida visa reconhecer, acompanhar e desenvolver alunos com superdotação em todo o Brasil, incluindo aqueles com dupla excepcionalidade, que possuem também alguma deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento.
Entre os avanços previstos, está a criação de um cadastro nacional sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), reunindo dados da educação básica e superior para facilitar políticas públicas direcionadas a esse grupo. A lei também prevê atendimento educacional especializado, com opções como enriquecimento curricular, aprofundamento de conteúdos, agrupamento por interesses e aceleração dos estudos.
Além disso, a política permite flexibilidade na progressão escolar, com avanço em disciplinas específicas ou aceleração total da trajetória acadêmica, desde que haja recomendação pedagógica. Segundo o Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes foram identificados formalmente como superdotados, embora especialistas indiquem que esse número subestima a realidade.
Vetos e limitações
Apesar da sanção, o governo vetou dispositivos considerados essenciais para a identificação desses alunos nas redes públicas. O principal veto retirou a obrigatoriedade de uma triagem anual nas escolas para detectar precocemente estudantes com altas habilidades. O Executivo justificou que essa medida poderia aumentar a burocracia e atrasar o acesso ao atendimento especializado.
Também foi barrada a exigência de avaliação multidimensional por equipe especializada para formalizar o diagnóstico, com o argumento de que isso poderia dificultar a operacionalização, principalmente em regiões com menor estrutura técnica. Outro veto eliminou a previsão de criação de centros de referência estaduais para apoio aos estudantes, por falta de estimativa de impacto financeiro.
Implementação e adesão
A aplicação da política dependerá da adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios, com possibilidade de apoio técnico e financeiro do governo federal conforme orçamento disponível. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou revertê-los em votação conjunta.