Contran estabelece uso de aparelhos certificados para identificar substâncias psicoativas em blitz da Lei Seca.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou novas normas para a fiscalização da Lei Seca, incluindo o uso de testes capazes de detectar o consumo de drogas por motoristas. A medida, já em vigor desde a última terça-feira (18), prevê a homologação dos equipamentos pelos Detrans e órgãos de trânsito locais.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) confirma que já existe um teste de saliva certificado no Brasil, capaz de identificar preliminarmente substâncias como anfetaminas, cocaína, ecstasy (MDMA), heroína, LSD, maconha (THC), fentanil, cetamina, canabinoides sintéticos, morfina, metanfetamina e MDPV. O resultado do teste é qualitativo, indicando a presença da droga, e pode ser confirmado posteriormente por exames laboratoriais, quando necessário.
Além da detecção de drogas, a resolução do Contran reforça que agentes de trânsito podem avaliar sinais de alteração da capacidade psicomotora, como sonolência, olhos vermelhos, agressividade, dificuldade de equilíbrio e fala alterada, entre outros, para fundamentar a abordagem. Para comprovar a alteração, pelo menos dois desses sinais devem ser observados.
Novidades no procedimento do bafômetro
O processo de fiscalização também ganhou uma etapa inicial de triagem, na qual agentes poderão usar pré-testes ou teste passivo para identificar indícios de álcool no organismo. Caso o resultado seja positivo, será necessário seguir os procedimentos oficiais para confirmação, já que esse primeiro teste não gera multa nem comprova influência alcoólica.
Os aparelhos utilizados para detectar substâncias psicoativas devem contar com certificação no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por organismos acreditados pelo Inmetro. A liberação para uso em blitz depende da homologação de cada Detran.
Casos especiais e fiscalização pós-acidente
A resolução também orienta sobre situações que possam interferir nos testes, como a presença temporária de álcool na boca devido a alimentos ou produtos como enxaguantes bucais. Nesses casos, um reteste deve ser realizado para evitar autuações indevidas.
Em acidentes de trânsito, sempre que possível, os motoristas envolvidos serão submetidos a testes para verificar o consumo de álcool ou drogas. Em casos de morte, o exame é obrigatório, com os dados contribuindo para políticas públicas de segurança viária.
Recusa do teste e penalidades
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito será atualizado para padronizar procedimentos em casos de recusa do teste. Atualmente, recusar o bafômetro configura infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo até que outro condutor habilitado assuma a direção. Em caso de reincidência, a multa dobra.
As novas regras não criam infrações nem alteram as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, apenas definem como a fiscalização deverá ser feita e quais equipamentos poderão ser usados para detectar o uso de drogas e álcool.