Tribunal de Paris multa proprietário em mais de 580 mil euros por transformar imóvel social em hospedagem turística sem autorização.
Um tribunal de Paris aplicou uma multa recorde de 585 mil euros (aproximadamente R$ 3,5 milhões) a uma sociedade imobiliária que converteu ilegalmente um prédio no 9º distrito da cidade em unidades de hospedagem para aluguel de curta duração pelo Airbnb. A decisão foi divulgada pela prefeitura da capital francesa.
O imóvel, adquirido no final de 2022, era originalmente uma residência social destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade. No fim de 2023, o prédio foi dividido em 11 unidades turísticas, sem a autorização necessária para mudança de uso prevista na legislação local.
Jacques Baudrier, vereador responsável pela Habitação em Paris, destacou que esta é a maior penalidade já registrada contra um locador por esse tipo de infração. Além da multa, o tribunal ordenou a interrupção imediata da atividade irregular.
A prefeitura estima que existam cerca de 25 mil hospedagens turísticas ilegais na cidade, situação que agrava a crise do mercado imobiliário local. Com o objetivo de intensificar a fiscalização, uma brigada composta por 150 agentes foi criada recentemente para combater essas práticas.
Em 2024, o Parlamento francês aprovou uma lei que endurece as regras sobre moradias turísticas. No ano anterior, multas relacionadas a infrações desse tipo somaram 2,4 milhões de euros em Paris, e em 2025 o valor já se aproxima de 1 milhão de euros, segundo o vereador Baudrier.