Tribunal decide que controle sobre imóveis para aluguel por temporada deve ser regional, não nacional.
A Justiça espanhola revogou uma medida do governo que criava um registro nacional para imóveis turísticos. A decisão reforça a autonomia das regiões sobre a regulamentação do setor, considerada uma competência local.
O registro nacional, anunciado em 2025, exigia que propriedades destinadas a aluguel por temporada, principalmente em plataformas como Airbnb e Booking.com, tivessem um número de registro válido anualmente para serem anunciadas. O objetivo era frear a expansão dos imóveis turísticos, que impacta o mercado de habitação e eleva os preços dos aluguéis nas cidades.
A ação no Supremo Tribunal foi motivada por um recurso da região de Valência, governada por partidos opositores ao governo central. O tribunal entendeu que o Estado não pode impor um sistema unificado que sobreponha os registros regionais existentes, respeitando as competências locais.
Apesar da revogação do registro nacional, as plataformas de aluguel continuam obrigadas a fornecer dados para estatísticas, mas sem a necessidade de um cadastro centralizado. A decisão representa um revés para o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez, que buscava maior controle sobre o mercado turístico.
A Espanha segue como um dos destinos mais visitados do mundo, recebendo 97 milhões de turistas no ano passado, o que reforça a pressão sobre a regulamentação dos imóveis para temporada.