Acordo firmado prevê repasse de recursos para a UEMG e ressarcimento aos cofres públicos após investigação de desvios na Fundação Hidroex.
Um grupo empresarial de Portugal fechou um acordo para pagar R$ 20,9 milhões referentes a medidas compensatórias apuradas na Operação Aequalis, que investigou desvios de recursos públicos destinados à Fundação Hidroex para a construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal (MG). O valor já foi depositado em conta judicial.
O acordo foi firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). Embora o nome da empresa não tenha sido divulgado, o MPMG reforçou que não compartilha contatos de envolvidos em procedimentos.
Do montante total, R$ 10,2 milhões serão destinados ao financiamento de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), unidade Frutal, enquanto o restante será revertido para os cofres públicos do Estado. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Frutal, o valor estimado de recursos desviados é de cerca de R$ 4,7 milhões, sem impactos ambientais identificados, apenas danos ao patrimônio público.
A Operação Aequalis foi deflagrada em 2016, quando foram cumpridos mandados de prisão contra empresários e políticos suspeitos de superfaturamento e fraudes em contratos relacionados à Hidroex. A fundação foi extinta no mesmo ano, e a UEMG assumiu suas responsabilidades, incluindo programas, projetos e bens imóveis vinculados ao complexo.
O Complexo Cidade das Águas, iniciado em 2012, tinha o objetivo de ser um centro internacional de pesquisa focado na conservação dos recursos hídricos da América Latina e países africanos de língua portuguesa. A Controladoria-Geral de Minas Gerais identificou prejuízos próximos a R$ 9,8 milhões decorrentes de irregularidades na obra.
O acordo firmado é parte de ações civis públicas por improbidade administrativa e interfere em processos penais ainda em andamento na Justiça Federal. Réus que não aderiram ao acordo continuam respondendo às investigações. Para definir a aplicação dos recursos destinados à UEMG, uma reunião com representantes da universidade, estudantes, professores, servidores e sociedade civil está marcada para debater prioridades e fiscalização.