A proposta de gestão compartilhada do arquipélago e a restrição no número de visitantes geram debate entre líderes locais.
Um acordo para gestão compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, tem provocado receios entre representantes dos moradores da ilha. O documento, que ainda aguarda assinatura, foi apresentado pela União e pelo governo de Pernambuco e estabelece limites para o turismo e controle do perímetro urbano.
Segundo o acordo, o número de turistas não poderá ultrapassar 11 mil visitantes por mês ou 132 mil por ano até que um novo estudo de capacidade de carga seja realizado. Em 2022, o arquipélago recebeu quase 150 mil turistas, recorde histórico para o local. Além disso, o acordo proíbe a ampliação do perímetro urbano atual, com medidas para coibir construções irregulares e promover a regularização ou demolição de imóveis fora das normas ambientais.
Os presidentes do Conselho Distrital, da Assembleia Popular Noronhense e da Associação de Barcos de Turismo expressaram preocupações sobre os possíveis impactos econômicos e sociais dessas medidas. Ailton Araújo Júnior, presidente do Conselho Distrital, destacou que a necessidade de aprovação pelo STF para mudanças futuras pode dificultar o desenvolvimento habitacional para as próximas gerações, além de questionar a limitação do turismo, especialmente após a ampliação do dessalinizador que resolveu problemas de abastecimento de água.
Nino Alexandre Lehnemann, presidente da Assembleia Popular e da Associação dos Donos de Locadoras de Veículos, ressaltou que a restrição a 11 mil turistas mensais pode afetar o setor econômico local, considerando que em períodos de alta temporada o número de visitantes ultrapassa essa marca. Para ele, a medida pode levar ao fechamento de empresas e desestimular novos investimentos.
Milton Luna, líder da Associação de Donos de Barco de Turismo e conselheiro distrital, reforçou a importância de incluir a comunidade nas discussões sobre o futuro do turismo e do planejamento da ilha, apontando que a participação dos moradores é prevista em revisões do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental.
O STF está sob responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski, que deverá decidir sobre a homologação do acordo. A proposta surgiu após uma ação civil movida pelo governo federal na gestão anterior, que buscava o domínio exclusivo sobre o arquipélago, e agora segue em fase de conciliação entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Advocacia-Geral da União.